Artigo na RBI

Inovações Tecnológicas e Mecanismos de Proteção aos Direitos Autorais na Indústria onográfica

Jucélio Kretzer

Miriam Costa Toyama

RESUMO
As recentes inovações, ligadas às indústrias de computação e eletrônica, vêm colocando
em evidência certas motivações (legais e deliberadas) para o reforço do sistema de
direitos autorais na indústria fonográfica. Este artigo analisa os efeitos de um conjunto
de inovações sobre as formas de proteção de criações artísticas. O argumento básico
está em considerar que, quando a imitação é fácil, os lucros da inovação podem
advir de certos ativos complementares, mais do que do sistema de propriedade
intelectual. O foco está nas relações entre inovações, regime de apropriabilidade,
ativos complementares e desempenho comportamental da indústria. Afirma-se aqui
que, sendo o conteúdo (as canções) do formato digital da música (recurso de
computação) de sua propriedade (direitos autorais), a indústria (fonográfica) acaba
por se beneficiar do desenvolvimento da inovação se o know-how em questão for
utilizado (mediante integração vertical ou acordos contratuais) em conjunto com
outras capacidades ou ativos, na sua comercialização.

Link para o artigo completo